Processual civil. Recurso especial. Execução fiscal. Penhora.

Oferecimento de precatório judicial. Recusa fundada na inobservância da ordem legal. Penhora online.

Apelação civel. Ação de reparação por danos morais.

Veiculação de informações supostamente ofensivas à memória do pai do autor.

Inocorrência. Nulidade posterior à pronúncia.

Homicídios qualificados pelo motivo fútil e recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa das vítimas.

Garantida revisão necessária em julgamento de recurso do INSS

A decisão monocrática é concedida por apenas um desembargador do Tribunal.

A pedido da Defensoria, familiares de vítima de inundação em São José dos Campos serão indenizados

A vítima vivia em uma região de forte adensamento populacional, às margens do córrego Cambuí, onde os problemas de inundação são freqüentes e conhecidos pelo município.

Existência de dependentes impede herdeiro de ser representante de espólio

Trabalho aprova criação de 68 varas e 1.711 cargos no TRT de SP

Todas essas medidas foram proposta pelo Tribunal Superior do Trabalho no Projeto de Lei 5542/09, cujo relator na comissão, deputado Vicentinho (PT-SP), defendeu a aprovação da proposta.

Proposta cria 68 varas trabalhistas e 1711 cargos no TRT-SP

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5542/09, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 68 novas varas trabalhistas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, com sede em São Paulo (SP) e jurisdição na capital do estado.

Vítimas de prisão ilegal recebem indenização

O Estado do Rio Grande do Norte terá que pagar indenização por danos morais, para um grupo de quatro pessoas, que foram presas, de forma arbitrária e ilegal, por policiais civis.

Réu não pode alegar desequilíbrio mental por uso de drogas para evitar punição

STJ nega liminar ao juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto

Condenado por desviar quase R$ 170 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, Nicolau está preso em regime domiciliar.

Ferido em festa popular é indenizado.

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Sindicato de Produtores Rurais de Patos de Minas (Alto Paranaíba), a indenizar um estudante de direito que foi agredido durante a Festa do Milho, promovida pelo sindicato no parque de exposições da cidade, em maio de 2004.

UFRJ é a melhor do Rio de Janeiro no Exame da Ordem

Computador deve ser devolvido

Devolução de computador.

Candidato de concurso à Polícia Federal pede liminar ao STF para continuar no certame

Fisco não pode exigir antecipação de ICMS na entrada de mercadoria de outro Estado

Taxa Selic é aplicável em execução fiscal

Dia Nacional da Conciliação ajuda a resolver casos difíceis na Justiça

PF diz que depoimento de 'laranja' é uma farsa

Extradição. Governo dos países baixos. Tráfico de cocaína.